O projeto de lei nº 268/2023, proposto pelo deputado estadual Paulo Mansur, do PL, em março do ano passado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp). O projeto visa monitorar criminosos sexuais, estabelecendo um acompanhamento rigoroso das pessoas condenadas por crimes de estupro e estupro de vulnerável em todo o território paulista.
O texto de Mansur, que é aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, prevê a criação de um banco de dados com informações de condenados por esses crimes, que será compartilhado online pelo Poder Público. O monitoramento digital incluirá o uso de tornozeleiras eletrônicas para rastrear a presença dos condenados em determinados locais, conforme determinação judicial.
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A medida permitirá um monitoramento extensivo pela polícia, reforçando no controle e combate a esses criminosos fora da prisão. O projeto segue agora para sanção do Governador Tarcísio de Freitas.
Em entrevista ao Conexão Política, Paulo Mansur defendeu a castração química e lamentou por existir uma resistência para avançar com esse tipo de projeto no legislativo. Ainda assim, o parlamentar diz que continuará em combater esses crimes, buscando endurecer as penas e medidas aplicadas aos condenados.
“Para mim, o exemplo de político é o presidente Jair Bolsonaro. Defendo suas propostas, inclusive a castração química, que ele tentou aprovar quando deputado federal. Muitos diziam que ele era maluco, mas em diversos países, como Colômbia, Chile e Reino Unido, a castração química é uma realidade. Não conseguimos aprovar isso aqui, mas fico feliz que conseguimos aprovar o monitoramento eletrônico como uma solução alternativa”, disse Mansur.
“Com o monitoramento eletrônico, poderemos acompanhar pessoas que saem em saídas temporárias, como o caso do Maníaco do Parque. Precisamos garantir que o monitoramento seja cumprido integralmente. Em 2023, tivemos 14 mil vítimas de estupro em São Paulo, sendo a maioria adolescentes de 13 anos. Agora espero a sanção do governador Tarcísio”, externou.
Paulo Mansur celebrou ainda o avanço dessa agenda de segurança pública em São Paulo, argumentando que a conquista é inédita no reduto paulista. “Como não pude implementar a castração química no estado, busquei o monitoramento eletrônico. Este projeto passou por todas as comissões e agora está nas mãos do governador. Isso é inédito em São Paulo, e dedico essa vitória também ao ex-presidente Bolsonaro”, acrescentou.
