O senador Carlos Viana (Podemos-MG) protocolou um projeto de lei (PL) que proíbe a monetização de perfis em redes sociais a quem exerça mandato político.
O texto apresenta o artigo 3° da Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, no Marco Civil da Internet para estabelecer a proibição. Além disso, o texto também inclui a Lei de Improbidade Administrativa para caracterizar esse tipo de monetizção como improbridade administrativa.
Na justificativa do projeto, o senador afirma que “diante da presente realidade brasileira, em que diversos agentes políticos fazem uso do próprio mandato, que é uma função pública de relevo, para alcançar ganhos financeiros. Entendemos que essa prática tem conduzido a diversas situações concretas, que revelam prejuízos graves à função pública”, afirmou na justificativa.
“A monetização de perfis pessoais, sites, blogs e outras aplicações de internet, vinculadas ao exercício de mantado político ou de função pública, constitui situação que merece repúdio social, por razões éticas, e também porque se traduz, costumeiramente, em violação aos princípios regentes da administração pública, como a legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência, em flagrante prejuízo para a sociedade”, acrescentou Viana.
No momento, o PL aguarda para ser enviado às comissões temáticas do Senado.
