Martin De Luca, advogado que representa as empresas Rumble e Trump Media & Technology Group, pertencentes ao presidente americano Donald Trump, declarou que o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) não utilizou os canais oficiais para notificar as plataformas sobre alegados conteúdos irregulares publicados.
De acordo com De Luca, Moraes enviou uma instrução para o e-mail do Rumble na Flórida, o que, em sua opinião, não é um método válido para executar uma ordem judicial em outro país.
“O ministro do Supremo tem três caminhos para assistência judicial nos Estados Unidos e para fazer cumprir uma ordem judicial brasileira nos Estados Unidos: tem um tratado de assistência legal mútua entre o Brasil e Estados Unidos, feito em 2001, se não me engano, no qual a autoridade central brasileira, o STF, manda o mandado para o Ministério da Justiça, e o Ministério da Justiça encaminha o mandado para o Departamento de Justiça em Washington, que é recebido por uma unidade especializada que recebe pedidos de assistência do mundo inteiro.
Se cumpre com as leis dos Estados Unidos, o pedido é encaminhado para o distrito correspondente, nesse caso Tampa [Flórida] e aí pode ser servida e feita cumprir a ordem judicial. Esse é o principal caminho e o mais utilizado em todas as investigações criminais”, disse à CNN Brasil.
Ainda foi mencionado por De Luca a “Convenção da Haia”, um conjunto de tratados internacionais de Direito Internacional Privado, bem como a potencialidade do envio de “Cartas Rogatórias”. Estas são documentos oficiais produzidos por um país para serem implementados, se aprovados pelas autoridades locais, em outra jurisdição.
De acordo com o advogado, Moraes solicitou o bloqueio de um usuário residente no território americano.
“Qualquer pessoa que viva no território dos Estados Unidos, está protegida pelos Estados Unidos. O mais preocupante disso é que essa pessoa já teve um pedido de extradição pelo ministro, que já foi recusado pelos Estados Unidos“, afirmou de Luca.
Soberania
Na quinta-feira, dia 19, a “Rumble” e a “Trump Media and Tecnhology Group Corp” entraram com um processo conjunto nos Estados Unidos contra Moraes, alegando que as decisões do ministro infringem a soberania do país.
No último mês de 2023, o Rumble cessou suas operações no Brasil, alegando ter sido alvo de “ordens injustas de censuras” proferidas por Moraes.
Conforme reportagem do jornal Folha de S.Paulo, a empresa dos Estados Unidos decidiu sair do país para evitar as punições semelhantes às que foram impostas pelo ministro à rede social X (anteriormente conhecida como Twitter), que sofreu uma suspensão de dois meses no ano passado.
CEO desafia
Nesta quarta-feira, 19, Chris Pavlovski, CEO da plataforma Rumble, desafiou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarando que não obedecerá a “suas ordens ilegais”.
“Oi, Alexandre.
A Rumble não cumprirá suas ordens ilegais. Em vez disso, nos veremos no tribunal.
Atenciosamente,
Chris Pavlovski“, escreveu em português no X.
Em outra publicação, Pavlovski afirmou que a “guerra pela liberdade de expressão se tornou global” e que o “Rumble não será intimidado pelo juiz Alexandre de Moraes“..….continue lendo
