A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma nova frente de tensão entre o governo e parlamentares da oposição. Senadores e deputados contrários ao nome escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) passaram a usar um parecer assinado por Messias sobre aborto para subir o tom nas críticas ao indicado para a vaga de Luís Roberto Barroso.
O primeiro a reacender o tema foi o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), que publicou nas redes sociais, nesta segunda-feira (24), críticas ao parecer apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na ADPF 1141, ação movida pelo PSOL contra uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM). Para Moro, o texto do AGU demonstra contradição em relação à posição pública de Messias sobre defesa da vida.
– Ou se é a favor da vida ou se é a favor da morte. Nada pessoal contra o AGU Jorge Messias, mas como alguém que se diz contra o aborto, pode ser a favor de sua realização, por assistolia fetal, um procedimento cruel, em gravidez avançada, quando a vida do feto já se tornou viável fora do útero da mãe? Sim, a AGU de Lula foi a favor do aborto tardio em ação proposta pelo PSOL (ADPF1141) – escreveu o senador.
No mesmo tom, o deputado Maurício Marcon (Podemos-RS) afirmou que o parecer equivaleria a defender “matar um bebê com uma agulha no coração, mesmo que este esteja já com nove meses”, ampliando a pressão contra Messias. A crítica foi reforçada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que disse, em entrevista à CNN Brasil, ter o documento no celular e prometeu divulgá-lo.
O parecer questionado pelos oposicionistas foi elaborado no âmbito da ADPF 1141, na qual o PSOL contesta a norma do CFM que proíbe médicos de utilizarem a assistolia fetal — injeção aplicada no coração do feto para provocar parada cardíaca — em casos de aborto legal acima de 22 semanas, quando há probabilidade de sobrevivência fora do útero.
Em seu parecer, a AGU concorda com o pedido do PSOL e defende a inconstitucionalidade da norma. O órgão diz que “cabe aos órgãos da Administração Pública somente implementar políticas capazes de atender ao que determina a lei, sem pretensão de modificá-la, estendendo ou reduzindo seu alcance”.
Por fim, o órgão diz que o parecer é tomado “sob o enfoque estritamente jurídico, e sem adentrar em questões políticas, morais, filosóficas ou religiosas que dividem a sociedade brasileira” em relação ao tema.
A ADPF segue em tramitação no STF. Os ministros indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques, têm atuado para frear o andamento do pedido do PSOL. Mendonça votou contra uma liminar que suspendia a norma do CFM; já Nunes Marques pediu que o processo deixasse o plenário virtual e fosse transferido para julgamento presencial.
Confira, neste link, o parecer da AGU na íntegra.
Fonte: Pleno News
