O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes declarou, na tarde desta terça-feira (25), trânsito em julgado da ação penal da tentativa de golpe de Estado e determinou o início do cumprimento da pena dos réus pelos crimes.
Moraes expediu os mandados de prisão para todos os condenados e, a partir do cumprimento, a pena já começa a ser cumprida. O ministro recusou os embargos de declaração impetrados pelas defesas de parte dos réus e, como as defesas de Bolsonaro, Ramagem e Torres não se manifestaram dentro do prazo estipulado, foi determinado o trânsito em julgado da ação.
Veja abaixo as penas definitivas dos integrantes do Núcleo 1 da trama do golpe:
Primeira Turma vai analisar cumprimento de pena de Bolsonaro e outros 7
De acordo com o CNJ (Conselho Naciona de Justiça), o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões consolida dados sobre pessoas presas, procuradas e submetidas a medidas penais.
O banco possibilita acompanhar o número de pessoas no sistema prisional brasileiro, distinguindo com precisão presos provisórios e condenados. Também inclui informações sobre indivíduos submetidos a medidas cautelares alternativas à prisão, medidas protetivas de urgência, medidas aplicadas durante a execução penal, monitoramento eletrônico e medidas de segurança.
As informações do BNMP 3.0 são geradas e atualizadas em tempo real pelo próprio Poder Judiciário, em todas as regiões do país, servindo especialmente para orientar políticas de segurança pública e do sistema de Justiça.
Criado no âmbito do Programa Justiça 4.0 e coordenado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), o BNMP 3.0 conta ainda com o apoio do programa Fazendo Justiça.
Fonte: CNN Brasil
