O Solidariedade pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 2ª feira (2.mai.2022) a suspensão dos trechos de decretos do presidente Jair Bolsonaro (PL) que reduziram em todo o país o IPI de produtos que recebem benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus. Em uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade), o partido diz que os decretos atacam o polo industrial “com virulência jamais vista” e colocam em xeque o objetivo descrito na Constituição de “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”. Eis a íntegra (2,3 MB)….
Em que pese o Solidariedade assiná-la, a ação é uma iniciativa da bancada amazonense no Congresso. O pedido é para que o STF adote uma medida liminar suspendendo imediatamente trechos dos decretos e, quando julgar seu mérito, declare-os inconstitucionais. A publicação dos decretos de Bolsonaro com cortes no IPI desencadeou uma onda de manifestações em protesto de congressistas do Amazonas, que classificam a medida como “o mais grave ataque” já sofrido pela Zona Franca de Manaus. Por prevenção, a relatoria da ADI no Supremo ficou com o ministro Alexandre de Moraes, que já conduz o processo de
congressistas do Amazonas, que classificam a medida como “o mais grave ataque” já sofrido pela Zona Franca de Manaus. Por prevenção, a relatoria da ADI no Supremo ficou com o ministro Alexandre de Moraes, que já conduz o processo de uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) da Associação Comercial do Amazonas sobre o mesmo tema.
