A senadora Soraya Thronicke (União-MS), autora de um pedido de abertura
de CPI no Senado para investigar os atos golpistas de 8 de janeiro, acionou o
Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 16, acusando o presidente
da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de “atuação política antidemocrática”,
“omissão” e “resistência e interesse pessoal contra a instalação da CPI”, por
ainda não ter feito a leitura do requerimento em plenário, ato que abre
caminho para a criação da comissão de investigação. A senadora pede que o
Supremo conceda uma liminar para ordenar a Pacheco a instalação do
colegiado, assim como ocorreu com a CPI da Pandemia, em 2021, durante o
governo Bolsonaro. O caso foi distribuído à relatoria do ministro Gilmar
Mendes.
Antes de entrar com a ação no STF, Soraya Thronicke vinha dizendo que, ao ser
reeleito presidente do Senado, Rodrigo Pacheco se comprometeu com ela a
fazer a leitura do requerimento na primeira sessão deliberativa da Casa no ano.
A leitura, segundo a senadora, teria ficado para a próxima sessão, prevista para
28 de fevereiro, depois do Carnaval.
No mandado de segurança ao Supremo, Soraya Thronicke cita uma entrevista
dada por Pacheco em que ele reconhece que quem fosse eleito presidente da
Casa deveria ter o “compromisso” de instalar a CPI. “O que se vê é a omissão do
Presidente do Senado ao deixar de dar andamento ao requerimento de
instalação de CPI através de sua leitura, de forma consciente e intencional, na
medida em que já expressou publicamente ao portal de notícias do próprio
Senado Federal, as vésperas de sua reeleição de que ‘quem estiver na
presidência do Senado evidentemente terá esse compromisso, de cuidar da
leitura desse requerimento de CPI’”.
“Embora ciente de seu dever, a omissão do Presidente do Senado quanto a
leitura do requerimento de instalação de CPI promovido pela Impetrante,
evidencia sua resistência e interesse pessoal contra a instalação da CPI, tal
como procedeu quando da instalação da ‘CPI da Pandemia da Covid-19’ que
somente foi lido após determinação desta Suprema Corte”, diz o mandado de
segurança protocolado pelos advogados da senadora.
O pedido de criação da CPI feito por Soraya Thronicke recebeu até agora 38
assinaturas de apoio, mais do que as 27 necessárias. A maioria dos
apoiamentos, no entanto, foi feita por partidos da base aliada do governo Lula
no Senado, siglas como PT, PSD e MDB, que agora não desejam mais que a CPI
seja instalada — Pacheco é aliado de Lula.
O argumento citado por senadores destes partidos é o de que as assinaturas
foram colhidas ainda no 8 de janeiro, “no calor do momento”, e que desde
então as investigações caminharam satisfatoriamente junto à Polícia Federal, à
Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim,
numa visão que é a mesma do Palácio do Planalto, não haveria porque se criar
uma CPI.
Além da busca de esvaziamento da CPI por senadores governistas, que seguem
entre os 38 signatários até o momento, o requerimento de Soraya Thronicke
deve enfrentar outro obstáculo no Senado. Como o pedido foi elaborado e
assinado pelos senadores ainda em janeiro, antes da posse da nova legislatura,
em 1º de fevereiro, e ainda não foi lido e publicado, a Secretaria-Geral da Mesa
do Senado entende que o requerimento não deve ser admitido. Seria
necessário, assim, que a senadora reapresente o pedido e colha novamente
assinaturas de apoio a ele.
Paralelo à tentativa da senadora do União Brasil de instalar a CPI no Senado,
parlamentares bolsonaristas têm assinado apoio à criação de uma Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), para investigar supostas omissões do
governo Lula nos atos de 8 de janeiro. A iniciativa, articulada pelo deputado
André Fernandes (PL-CE), recebeu até agora apoios de 31 senadores (acima
das 27 mínimas) e 120 deputados (são necessários 171).
