O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cancelou a reunião de líderes que estava agendada esta terça-feira (22) e iria tratar da votação da nova regra fiscal, o chamado “arcabouço fiscal”.
O texto pode ser aprovado nesta quarta-feira (23). Havia uma expectativa de que o projeto fosse votado na Casa ainda nesta terça, de acordo com o relator do projeto, deputado federal Cláudio Cajado (PP-BA).
“O presidente Arthur já deixou claro, inclusive, também, em função do pedido dos líderes, que nós deveremos votar ou amanhã ou quarta-feira o marco fiscal, já com todos os ajustes promovidos”, afirmou Cajado.
O parlamentar afirmou ainda que, vai manter de fora do arcabouço o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
O texto já passou pela Câmara, mas precisou voltar à Casa em razão de alterações promovidas durante a tramitação no Senado, onde foi aprovado há dois meses.
Vale destacar que a votação da nova regra fiscal era esperada para o mês de julho, porém foi adiada para agosto pelo recesso parlamentar.
A votação da proposta é necessária para concluir o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2024 que deve ser enviado pelo governo até o dia 31 de agosto.
