Estamos vendo muita discussão em torno da prisão em 2ª instância.

Mas você sabe o porquê da discussão?

É importante você saber que tudo isso está sendo feito para inviabilizar a prisão em 2ª instância, com o falso argumento que só a PEC é segura…

A prisão em 2ª instância pode ser alterada de 3 maneiras:

-por Projeto de Emenda Constitucional (PEC), alterando a Constituição.

– por Projeto de Lei (PL), alterando o Código de Processo Penal. – ou por ambos, que pra mim é o melhor dos mundos.

E qual a diferença?

Como você pode perceber a alteração tem um propósito: a prisão em 2ª instância. Os defensores da PEC acham que é mais seguro mudar a Constituição… que isso iria causar menos questionamentos no STF (o que não é verdade, já que algumas propostas querem alterar uma cláusula considerada pétrea… o que isso sim seria questionado) Mas a maior diferença está no tempo de aprovação e na quantidade de votos necessários!

Uma PEC tem o trâmite muito mais demorado e precisa de aprovação de 3/5 do Senado e da Câmara.

Já o Projeto de Lei, se houver boa vontade, poderia ser aprovado rapidamente esse ano já que é muito mais rápido e precisa de 50% mais um voto na Câmara e no Senado.

Ou seja: o tal acordo entre os presidentes da Câmara e do Senado que firmaram o entendimento que o melhor para o Brasil é a modificação por PEC na verdade é uma tentativa de inviabilizar a vontade da população! Essa proposta demorará muito mais para ser votada e precisa de muito mais votos para isso.