Nós deveríamos discutir essa questão de uma maneira muito aberta e franca para superarmos realmente esse quadro caótico que é o das prisões. Não faz sentido que, num país como o Brasil, nós tenhamos presídios sem as mínimas condições para um tratamento digno das pessoas. Deveríamos chamar a atenção para a responsabilidade de todos os setores.

A prisão dos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, trouxe de volta o debate acerca das condições das presídios do país. Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é preciso que todos os setores se envolvam na discussão desse problema.

Quando foi presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, em 2008, o ministro organizou mutirões carcerários e visitou presídios em todos os estados do país. Em entrevista à jornalista Monica Bergamo, da Folha de S.Paulo, Gilmar Mendes conta que identificou cerca de 22 mil presos havia pelo menos três anos sem inquérito concluído.

Para ele, a situação vai além de ser um problema de direitos humanos, mas de segurança pública. “A omissão do Estado é suprida por organizações criminosas. Os privilégios são dados não pelo sistema estatal, mas pelo sistema informal que se organiza no presídio”, disse na entrevista.

Diante da deficiência da Defensoria Pública para atender a demanda e da falta de um modelo estruturado, o ministro propõe um serviço obrigatório para advogados recém-formados. “Poderíamos pensar num serviço civil obrigatório para todo jovem egresso das faculdades de direito das universidades públicas. Eles ficariam um ano fazendo estágio no sistema prisional”, explica. Entretanto, o ministro reconhece que as questões corporativas são um entrave à ideia.