A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou, nesta terça-feira (25), a sentença proferida pelo então juiz federal Sergio Moro que condenou o doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado).

O recurso foi apresentado ao Supremo pela defesa do doleiro. Segundo os advogados, Moro agiu de forma irregular ao colher depoimentos durante a apuração da delação premiada de Alberto Youssef e ao juntar documentos ao process depois das alegações finais da defesa.

Votaram pela anulação da sentença os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Já os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição do pedido da defesa do doleiro.

Com a licença médica de Celso de Mello, integrante da Segunda Turma, houve a aplicação do entendimento de que o empate favorece o réu.

Em nota à imprensa, Sergio Moro afirmou que sempre agiu com imparcialidade durante sua carreira na magistratura.

Ele também afirma que a sentença do caso foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nas duas Cortes a condenação de Krug foi mantida.

“Em toda minha trajetória como Juiz Federal, sempre agi com imparcialidade, equilíbrio, discrição e ética, como pressupõe a atuação de qualquer magistrado. No caso específico, apenas utilizei o poder de instrução probatória complementar previsto nos artigos 156, II, e 404 do Código de Processo Penal, mandando juntar aos autos documentos necessários ao julgamento da causa”, diz a nota.

“Foi uma atuação regular, reconhecida e confirmada pelo TRF-4 e pelo Superior Tribunal de Justiça e agora recebeu um julgamento dividido no STF que favoreceu o condenado”, conclui o texto.

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