O funcionário público estadual Marco Aurélio Fortuna Dórea, um dos advogados presos ontem pela Operação Inventário, deflagrada na Bahia pelo Ministério Público Estadual, era também presidente da comissão instalada pelo governo baiano para apurar irregularidades no contrato firmado entre o Fundo Estadual de Saúde e a Ocean 26 INC., com sede em Los Angeles, da qual foram adquiridos pelo Executivo 600 respiradores, no valor de R$ 44,8 mi, para o enfrentamento da pandemia da Covid 19, que nunca foram entregues.
Membro da Corregedoria-Geral do Estado, encarregada de apurar denúncias contra órgãos e servidores do governo, Dórea foi designado para presidir a sindicância sobre a compra dos respiradores à Ocean 26 pelo secretário estadual de Administração, Edelvino Góes, no último dia 21 de Julho, depois que as denúncias sobre a aquisição – o governo fez ainda uma outra de valor assemelhado, além de uma terceira, pelo Consórcio Nordeste, cujos equipamentos também não foram entregues – vieram a público.
Na data de hoje (ver abaixo), a secretaria estadual de Administração publicou uma portaria, assinada também por Edelvino Góes, substituindo Marco Aurélio Fortuna Dórea pelo servidor George de Carvalho Afonso como membro da comissão que apura as irregularidades na compra dos respiradores e designando o servidor Marcos Nascimento Lopes para presidi-la. Especialista em política pública e gestão governamental da secretaria, Dórea comandou dezenas de sindicâncias e processos disciplinares na última década, segundo o jornal Correio.
Entre eles, prossegue a coluna Satélite, estiveram as investigações sobre a chamada “farra das diárias do Detran”, que teria provocado prejuízo de pelo menos R$ 10 milhões ao Estado entre os anos de 2016 e 2018. Articulada pelo Grupo de Apoio Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MP baiano, a Inventário surgiu a partir de descobertas de outra Operação, a Faroeste, que investiga esquema de grilagem de terras no Estado a partir da venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia.
O Ministério Público define a operação como fruto de Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que investiga fraudes identificadas no bojo de processos judiciais em trâmite no âmbito da 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos, Ausentes da Comarca de Salvador, “supostamente praticadas por organização criminosa composta por advogados, serventuário e particular responsável por falsificação de documentos”.
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