O ano de 2020 foi extremamente atípico em razão dos impactos decorrentes da pandemia de coronavírus. A necessidade de se evitar aglomerações, aliada à recomendação de isolamento social trouxeram à sociedade diversos entraves, que esbarraram fortemente nos princípios e recomendações do Direito do Consumidor.
A título de exemplo, o cancelamento de passagens aéreas e pacotes turísticos; a ausência de cobertura de exames e tratamentos pelos planos de saúde; o aumentos abusivos de preços e serviços; a revisão contratual nos contratos de obrigação continuada; a limitação da quantidade de produtos vendidos e a suspensão de atividades e cursos foram algumas das medidas impostas.
Prova OAB: 2ª Fase está confirmada para 6 de dezembro! Pode isso Arnaldo?
A publicação informa ainda outras datas importantes para os candidatos. Dentre elas, o cronograma geral de eventos que prevê a publicação do resultado final do XXXI Exame de Ordem no dia 26 de janeiro de 2021.
Veja abaixo as informações sobre a Prova OAB disponíveis nesta matéria:
- Situação atual
- Necessidade do Exame
- Inscrições
- Banca Organizadora
- Reaproveitamento
- Requisitos
- Etapas de prova
- Recursos
- Importância de um Curso Preparatório
- Eventos
- Resumo da Prova OAB
Prova da OAB: situação atual
O Conselho Federal da OAB divulgou aditivo do edital confirmando a aplicação da prova objetiva do XXXI Exame de Ordem para 06 de dezembro de 2020. Confira o novo calendário geral de eventos, disponível no documento.
De acordo com uma cartilha publicada em setembro, os candidatos que não desejarem fazer a prova nesta data, por quaisquer motivos, serão automaticamente inscritos na prova prática do XXXII Exame, ainda sem data prevista. Não haverá cobrança nas inscrições para esses candidatos, além de garantir a pontuação da primeira fase.
Prova OAB terá medidas especiais de segurança para combate ao coronavírus
Para a próxima prova da OAB, foram divulgadas orientações com uma série de medidas que visam à proteção dos candidatos durante a aplicação das provas e ao combate ao coronavírus. Clique aqui para saber mais
As provas da segunda fase, inicialmente, seriam realizadas em abril. O primeiro adiamento foi para o mês de maio. Depois as provas foram remarcadas para junho, agosto, outubro e por fim para dezembro. Essas medidas visam auxiliar na diminuição da transmissão do novo coronavírus (Covid-19). Novas informações sobre o cronograma serão divulgadas futuramente.
Além disso, o restante do Calendário OAB de 2020 foi suspenso por tempo indeterminado e não há previsão para a divulgação de um novo. Ao todo, a Ordem dos Advogados do Brasil realiza três exames anualmente. Contudo, tanto a divulgação do edital, quanto a realização das provas dos Exames XXXII e XXXIII estão suspensos.
Prova da OAB: Necessidade do Exame
A aprovação no Exame de Ordem é uma condição necessária para os profissionais da área de Direito exercerem a advocacia. E no mundo dos concursos públicos, praticamente todos os editais que exigem a graduação em Direito também cobram o registro na OAB.
Há casos que não há essa exigência, como nos cargos de Defensor, Juiz ou Delegado. Mas a Resolução 75/2009 do CNJ é clara ao dizer que é necessária a comprovação de três anos posterior à conclusão do curso de Direito. Tal comprovação pode vir mais facilmente a advocacia, mas também por meio de cargos como o de Analista Judiciário de Tribunais, por exemplo.
Prova da OAB: Inscrições
As inscrições para a Prova da OAB iniciaram às 17h do dia 2 de dezembro e terminou às 17h do dia 9 de dezembro. A taxa de inscrição foi de R$ 260,00
Importante pontuar para os futuros examinados que praticamente todos os Exame de Ordem possuem um período curto de inscrição. Logo, nos próximos editais, não deixe para última hora (até para evitar um congestionamento no site da Fundação Getúlio Vargas).
A data máxima para efetivação do pagamento foi no dia 20 de janeiro de 2020. A FGV e o Conselho Federal da OAB não enviarão boleto bancário por e-mail aos examinandos.
ISENÇÃO
No mesmo período da abertura das inscrições, o candidato pode solicitar a isenção da taxa de inscrição na Prova da OAB. O candidato deveria possuir, cumulativamente:
- Inscrição no CadÚnico; e
- comprovar hipossuficiência de recursos financeiros para pagamento da referida taxa, desde que:
- com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo; ou
- possua renda familiar mensal de até três salários mínimos.
Prova da OAB: Banca Organizadora
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a responsável pela aplicação da Prova OAB/Exame de Ordem desde 2010. A exceção foi o primeiro Exame, organizado no primeiro semestre de 2010, quando foi organizado pela então Cespe/UNB (hoje, Cebraspe).
COMENTÁRIO:
Escolas e universidades estão sem aulas presenciais e todos os concursos públicos e privados foram suspensos! O Enem foi também suspenso! Somente a Ordem dos advogados do Brasil por pura ganância resolve de forma ditatorial realizar XXXI Exame que já teve as provas da segunda fase adiadas.
Percebe-se, que a instituição passou por cima de tudo e de todos e lança aditivo de edital mantendo a data da prova para o próximo dia 06/12/2020.
Absurdo de quem foi a favor pela suspensão Exame do Enem 2020.
Com a palavra autoridades e STF.
