Senado aprova projeto de lei que cria “passaporte da vacina” no Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta última quinta-feira (10), um projeto de lei que cria no país o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). O texto foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

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Esse “passaporte de vacinação” funcionaria como uma permissão para que pessoas imunizadas ou que testaram negativo para a Covid-19 ou outras doenças circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso.

Segundo o relator da proposta, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a ideia do projeto é conciliar a adoção de medidas restritivas de contenção do coronavírus com a “preservação dos direitos individuais e sociais”.

Na opinião dele, o CSS pode ajudar estados e municípios a administrar e balancear as medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados.

O certificado poderá ser utilizado para autorizar ou negar a entrada em locais e eventos públicos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades.

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