O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), entregou 4,7 mil obras e 213 mil unidades habitacionais nos nove estados da Região Nordeste entre 2019 e 2021. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram concluídas 935 obras de pequeno, médio e grande porte nas áreas de mobilidade urbana, desenvolvimento regional, saneamento, segurança hídrica e defesa civil, além de 39,1 mil moradias.
Outra ação importante do MDR foi a garantia de recursos e a entrega de obras que vão possibilitar o abastecimento de água nas localidades que mais sofrem com as secas do Nordeste. Entre 2019 e 2021, o Governo Federal investiu R$ 3,5 bilhões em obras hídricas para levar água às essas regiões, entre elas o Trecho IV do Canal do Sertão Alagoano (AL); o Cinturão das Águas do Ceará (CE); a Vertente Litorânea Paraibana (PB); a Adutora e o Ramal do Agreste Pernambucano (PE); e a Barragem de Oiticica (RN); além das obras dos eixos Leste e Norte, que fazem parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. Esses investimentos representam 168 mil postos de trabalhos diretos, indiretos e induzidos.
Já o Projeto Água Doce, responsável pela implantação de sistemas de dessalinização para utilização de águas subterrâneas salobras e salinas de poços profundos no semiárido, teve 278 sistemas colocados em operação desde o início do atual governo do presidente Jair Bolsonaro. Outros 320 devem ser instalados até o fim do próximo ano.
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), instituições vinculadas ao MDR, por sua vez, foram responsáveis pela instalação de 1,4 mil poços no Nordeste.
Habitação
Na área de habitação, o MDR entregou mais de 213 mil moradias entre os anos de 2019 e 2021, que representam cerca de 850 mil pessoas beneficiadas pelo Programa Casa Verde Amarela (PCVA). Pernambuco foi o estado que teve o maior número de residências entregues no período, 42,4 mil, seguido da Bahia, com 33,4 mil moradias, e da Paraíba, com 30,3 mil.
Além das obras, o ministério também reduziu a taxa de juros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a menor da história, além de revisar a remuneração do agente financeiro, que foi reduzida. Essas medidas estão garantindo a eficiência na aplicação dos recursos, cuja meta é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com o financiamento habitacional até 2024.
As regiões Norte e Nordeste foram contempladas com a redução de juros em até 0,5 ponto percentual para famílias com renda até R$ 2 mil mensais. Os juros podem chegar a 4,25% ao ano para cotistas do FGTS e, nas demais, a 4,5%.
Concessões de Saneamento
O novo Marco Legal do Saneamento completou, em julho, um ano desde a sua sanção pelo presidente Bolsonaro. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto. Também foram definidas regras voltadas à drenagem urbana e ao manejo de resíduos sólidos urbanos.
O MDR trabalha para criar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade, a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. Atualmente, a área de saneamento tem um potencial de atração de investimentos no valor de R$ 700 bilhões em 10 anos.
