O ser conforme a sua essência, que confiou no estado para lhe garantir as liberdades junto aos seus pares semelhantes, formando assim uma sociedade livre embasada numa carta magna, vê-se massacrado por esse ente que foi aparelhado por sujeitos que não possuem qualquer compromisso com a democracia e com o pacto social.
Subversivos no poder, não eleitos e, portanto, sem legítima representatividade, determinados a destruir uma visão de mundo construída sob os fundamentos sólidos da fé em Deus e da razão humana inspirada no sumo bem (summum bonum). Assim, no Brasil, instalou-se o estado de exceção com a ditadura da toga e suas imposições que afrontam mortalmente o pacto sociedade X estado. Pacto, vale lembrar, permeado de princípios e valores que antecedem o próprio estado, devendo este a missão de garanti-los, jamais afrontá-los.
Como no absolutismo francês, o STF adotou o “Lettre-de-cachet“, são julgamentos e imposições diversas sobre as quais ninguém pode apelar, a ordem não obedece a qualquer regramento legal ou constitucional prévio. É a “ordem do rei”, no Brasil atual é o autoritarismo dos togados da suprema corte. Não há quem escape, seja um jornalista, um deputado federal, presidente nacional de partido, ou ainda um cidadão comum e sua opinião, todos estão sob o jugo das atrocidades que sobrepõem as normas estabelecidas.
São “os editores do país”, como afirmou o Min. do STF, Dias Toffoli, ao atribuir poderes para si e para seus iguais da corte, leia-se: os ditadores da nação. Afrontam não apenas a sociedade e os cidadãos que a compõem, mas também afrontam os demais poderes da República e representantes do povo legitimamente eleitos.
As liberdades inerentes ao ser humano, guiadas pela razão e balizadas pelas virtudes seguem massacradas por um núcleo que, indevidamente, se apropriou de parte dos poderes da república. Uma cruel saga revolucionária e sanguinária pelo que se busca a escravidão de muitos (povo), em nome do projeto de poder e dominação de poucos.
Como afirmou José Dirceu, criminoso condenado em esquemas de corrupção, “vamos tomar o poder, o que é diferente de ganhar as eleições”. Barroso, um dos alçados a “editores do país”, Min. do STF, perdoou a pena do facínora aqui referido e, para além disso, afirmou o togado em vídeo que lhe escapou a fala (o microfone estava ligado), “eleições não se ganha, se toma”. Ele (Barroso), é o Senhor do TSE, que cuida da “lisura” das eleições e apuração dos votos, vale destacar.
Prender jornalista e deputado federal por criminalização da opinião, contrariando princípios constitucionais e até a imunidade parlamentar, se tornou a praxe do absolutismo da toga. Ressalte-se, contrariando o princípio da reserva legal, uma vez que a conduta “enquadrada” sequer foi tipificada em lei. Aliás, é preciso frisar, nem sequer cumpridas todas as formalidades legislativas, poderia a opinião ser criminalizada.
Roberto Jefferson é a mais nova vítima! Presidente nacional do PTB, Jefferson foi vitimado pelo “Lettre-de-cachet” das togas, se tornou preso político sem processo, sem pena e sem saber quando terá sua liberdade restaurada. Contra quem apelar? O Rei impôs! Não se pode criticar ou discordar do Rei, dos “editores do país”, estes que ao mesmo tempo põem em liberdade criminosos facínoras, chefes de organizações criminosas, corruptos e corruptores condenados, amigos e amigos de amigos bandidos e, até anulam processos e sentenças em nome da sua causa revolucionária para limpar a ficha de um perigoso condenado antes inelegível.
Outra vítima constante é o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, indevidamente cerceado dos poderes que lhe são legalmente atribuídos para o exercício da função. Para além dos ataques que sofre sobre a sua administração, nos últimos dias também o Presidente da República se tornou vítima de inquéritos ilegais, inconstitucionais e carentes de qualquer fundamento. Qual “crime”? Opinião! Inclusive opinião qualificada embasada por documentos. Mas vale relembrar, os togados não querem ser confrontados nem mesmo pela verdade!
Esse é o retrato do Brasil atual, uma corte suprema tomada por alguns que prestam um claro desserviço à nação, subvertem e achincalham o próprio poder constitucional que temporariamente representam, o que os torna inimigos da própria função e finalidade que deveriam fielmente cumprir. Conclusão, remover estes da suprema corte é um dever de todos aqueles que, de algum modo, possuem responsabilidades sobre a saudável condução da nação, da restauração da plena democracia, da segurança nacional e da liberdade e bem-estar das famílias que foram a sociedade brasileira.
Autor: Leandro de Jesus – Advogado – Graduado em Direito – Especialista em Ciências Criminais; Especialista em Direito Civil e Processo Civil; Especialista e Docência do Ensino Superior; Graduado em Gestão Pública. Presidente do Instituto Bahia Conservadora.
