Segundo o presidente do Supremo Tribunal Federal, as decisões do Judiciário ‘não devem ser criminalizadas’

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, disse nesta quinta-feira, 26, que é inadmissível a existência de “ditaduras sectárias” em nações democráticas.

“A independência dos juízes vem consagrada na Constituição; não pode ser conjurada, sob pena de atentado à democracia, sob pena de violação às garantias da magistratura”, disse Fux. “O impeachment é um remédio extremo. Juízes não podem atender a esses reclamos exacerbados, sob pena de contemplarmos uma ditadura sectária, inadmissível em uma democracia.”

De acordo com o magistrado, as sentenças proferidas pelo Judiciário não devem ser criminalizadas. “Aqueles que não aceitam as decisões judiciais devem utilizar-se de recursos próprios, das vias próprias jurisdicionais, e não do impeachment, porque o impeachment tem, digamos assim, uma roupagem de ameaça, de cassação de um juiz por suas opiniões.”

Conforme noticiou Oeste, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou o pedido de impeachment protocolado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

revista oeste