O texto diz que, nos termos do artigo 2o da Constituição Federal, “os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si”
Neste sábado (21), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou uma nota em que manifesta preocupação com o pedido de impeachment protocolado no Senado Federal pelo presidente Jair Bolsonaro contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.Veja a nota do STJ na íntegra
“O Superior Tribunal de Justiça vem a público expressar sua preocupação com o pedido de impeachment apresentado contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no pleno exercício de suas atribuições constitucionais.
Nos termos do art. 2º da nossa Constituição Federal, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário são independentes e harmônicos entre si.
O Poder Judiciário tem como função preponderante a jurisdicional, diretamente vinculada ao fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. A convivência entre os Poderes exige aproximação e cooperação, atuando cada um nos limites de sua competência, obedecidos
os preceitos estabelecidos em nossa Carta Magna.
O Brasil constitui-se em um Estado de Direito, cujas decisões judiciais podem ser questionadas por meio de recursos próprios, observado o devido processo legal.
O Tribunal da Cidadania reafirma a importância do Poder Judiciário para a segurança jurídica e desenvolvimento do País, garantindo a democracia e a cidadania.”
