Advocacia-Geral da União alega que o presidente da República não pode ser alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito
O presidente Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira, 27, ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra ações tomadas pela CPI da Covid, que pretende banir o chefe do Executivo das redes sociais. Antes de concluir os trabalhos, a comissão do Senado aprovou um requerimento no qual pede ao STF a quebra do sigilo telemático de Bolsonaro e o banimento do presidente das plataformas digitais.
Em sua tradicional live semanal transmitida pelas redes sociais, na quinta-feira da semana passada, Bolsonaro leu uma notícia que alertava que vacinados contra a covid-19 supostamente estariam “desenvolvendo a síndrome da imunodeficiência adquirida [aids]”. Assim como já haviam feito o Facebook e o Instagram, o YouTube retirou a live do ar e suspendeu o canal do presidente por uma semana.
No pedido apresentado ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) alega que Bolsonaro não pode ser alvo de uma CPI e que o requerimento protocolado pelo colegiado extrapola as atribuições da comissão. “É importante destacar que o impetrante não participou da comissão sequer como testemunha. E nem poderia ser diferente, já que o presidente da República não pode ser investigado no âmbito de CPIs ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for”, diz a AGU.-Publicidade-
De acordo com o órgão, a CPI “determinou a adoção de várias providências” em desfavor do presidente, entre as quais “a quebra de sigilos dos seus dados telemáticos, quando, repita-se, nem sequer pode o presidente da República ser investigado no âmbito da CPI”.
Com informações da TV Globo
