O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a diretriz do Ministério da Educação (MEC) que proibiu a exigência do comprovante de vacinação contra a covid-19 em universidades e instituições de ensino federais.

O julgamento está sendo travado no plenário virtual, plataforma que permite aos ministros incluírem os votos no sistema online sem necessidade de reunião presencial ou por videoconferência. Até o momento, há sete votos para anular o ato normativo. Os ministros que ainda não se manifestaram têm até o final desta sexta-feira, 18, para opinar.

Em seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo disse que a ordem do MEC “contraria as evidências científicas”, ao “desestimular a vacinação”, e viola a autonomia universitária.

“O Supremo Tribunal Federal tem, ao longo de sua história, agido em favor da plena concretização do direito à saúde e à educação, além de assegurar a autonomia universitária, não se afigurando possível transigir um milímetro sequer no tocante à defesa de tais preceitos fundamentais, sob pena de incorrer-se em inaceitável retrocesso civilizatório”, escreveu.

A conclusão do STF é que as universidades têm legitimidade para exigir o passaporte da vacina na volta às aulas presenciais. Além de Lewandowski, votaram Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin e Gilmar Mendes.

O caso foi levado ao STF por três partidos de oposição — Rede, PDT e PT.

Exame

O STF é, simplesmente, um partido político de esquerda. Só não ver quem não quer. Agora Barroso aumentou as mentiras. No início falou que não tinha adjetivos pra classificar Bolsonaro por ter tornado Público um inquérito sigiloso. (mentira). Recente, soltou uma dos caças da FAB, evento ocorrido em 2012, o iluministro culpou Bolsonaro. Vive tentando iludir o povo que o voto aditável é em cédula de papel. Virou palhaçada aquilo lá. Partido de esquerda, mentindo como a esquerda.