Na manhã desta terça-feira (22), a Polícia Federal deu cumprimento a sete mandados de busca e apreensão, expedidos pela 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo, em decorrência de inquérito policial que apura direcionamento e superfaturamento na venda de ventiladores pulmonares para o Estado de São Paulo. Conforme investigação, o Estado de São Paulo adquiriu 1.280 ventiladores pulmonares fabricados na China, de empresa estrangeira, com sócios brasileiros, escolhida por dispensa de licitação, pelo valor de USD 44 milhões (mais de R$ 242 milhões), em abril de 2020, início da pandemia causada pelo coronavírus.
Peritos Criminais Federais realizaram análise do processo e comparação com outras contratações efetivadas pelo Brasil, tendo identificado sobrepreço estimado em mais de R$ 63 milhões, além de elementos que indicam o direcionamento indevido. Análise por técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também apontaram que os preços estavam incompatíveis com os de mercado.
Além da fraude no procedimento aquisitivo, os indícios também sugerem a ocorrência de lavagem de dinheiro por meio de tipologia em que a empresa intermediária, que recebe os valores do governo contratante, envia uma parcela para pagamento de vantagens indevidas e outra parcela para pagamento do fornecedor do produto.
As buscas têm por objetivo a coleta de outros elementos da ocorrência dos delitos em apuração, além de possível crime de associação criminosa (artigo 288 do Código Penal), corrupção passiva e corrupção ativa (respectivamente, artigos 317 e 333 do Código Penal).
Alerta vermelho para Rui Costa e Consórcio Nordeste – O inquérito contra Rui Costa e governadores do Nordeste que investiga o fraude no pagamento antecipado de R$ 48 milhões pela compra de 300 respiradores junto à empresa HempCare corre no Supremo Tribunal de Justiça, sob segredo. Inicialmente conduzido pela Polícia Civil da Bahia, a investigação apontou a Hempcare como ponta de uma rede criminosa.
Na época, a revista Veja apontou que Rui Costa afirmou, em depoimento na Polícia Federal, “que não fazia parte das atribuições” dele como governador “observar detalhes de licitação ou de contratos”.
Quando a citada Hempcare negociou, via WhatsApp, com o Consórcio Nordeste, a firma contava somente com dois funcionários encarregados de confecção de roupas femininas íntimas e importação de medicamentos a base de maconha.
