O parlamentar pediu a suspensão da tramitação da CPI alegando ser ilegal e inconstitucional

Nesta sexta-feira (25), o deputado federal Nereu Crispim (PSD-RS), protocolou uma nova ação no Supremo Tribunal Federal, pedindo a inclusão os 181 parlamentares que assinaram a CPI do Abuso de Autoridade do Judiciário, no Inquérito das Fake News.

O parlamentar também pediu a suspensão da tramitação da CPI alegando ser ilegal e inconstitucional por violar cláusulas pétreas da Constituição. Ele acusa o autor da CPI, o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), de legitimar “atos antidemocráticos”.

“Van Hattem se utilizou do cargo, de instrumentos legislativos e de suas redes sociais, para cometer atos de incitamento entre as Forças Armadas e os Poderes constitucionais”, afirma Crispim no documento.

Van Hattem protocolou, na terça-feira (22), um pedido de CPI para investigar as decisões e os atos praticados por ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral, como a violação de direitos e garantias fundamentais; a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal; e adoção de censura e atos de abuso de autoridade.

fonte: H.B