Proposição agora vai seguir para a Câmara, onde também terá que passar por duas votações

O Senado aprovou na noite de quarta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, também chamada de PEC da Picanha, fura-teto, Estouro. A medida aumenta em R$ 145 bilhões o teto de gastos – regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – pelo período de dois anos e permite gastos extras de até R$ 23 bilhões mediante receitas extraordinárias.

Veja quem votou contra a PEC

O texto teve 64 votos a favor tanto no primeiro quanto no segundo turnos (eram necessários 49) e 16 contrários. Concebida para acomodar as promessas eleitorais do novo governo, como o Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família), a PEC seguirá agora para a Câmara.

Entre os senadores que votaram contra a PEC, grande parte foi composta por parlamentares do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e pelo PP, sigla que compõe a base do governo e que fez parte da coligação de Bolsonaro nas eleições presidenciais deste ano.

Confira quais os senadores votaram contra a PEC do Estouro no primeiro turno:

Carlos Portinho (PL-RJ)
Carlos Viana (PL-MG)
Eduardo Girão (Podemos-CE)
Eliane Nogueira (PP-PI)
Esperidião Amim (PP-SC)
Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
Ivete da Silveira (MDB-SC)
Lasier Martins (Podemos-RS)
Luis Carlos Heinze (PP-RS)
Marcos do Val (Podemos-ES)
Marcos Rogério (PL-RO)
Maria do Carmo Alves (PP-SE)
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)
Plínio Valério (PSDB-AM)
Reguffe (Sem Partido-DF)
Romário (PL-RJ)

Ação Petista

Uma articulação da equipe petista conseguiu barrar a tentativa de desidratar a PEC. Uma emenda encabeçada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e assinada por outros 31 senadores pedia a redução da ampliação do teto de gastos de R$ 145 bilhões para R$ 100 bilhões.

A operação para barrar a investida de opositores ao governo eleito envolveu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que integra a equipe da transição.

O relator da PEC, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), rejeitou a proposta de elevação do teto em R$ 100 bilhões e a redução do prazo de validade da medida, de dois anos para um ano. A mesma proposta foi reapresentada como destaque depois da votação em primeiro turno, sendo dessa vez derrubada em plenário.

O texto da PEC havia sido aprovado na terça-feira na CCJ do Senado. Na comissão, a PEC só foi aprovada após o senador Jaques Wagner (PT-BA) anunciar, em nome de Lula, um acordo para reduzir a ampliação do teto de gastos de R$ 175 bilhões, como estava previsto no parecer inicial do relator, para os R$ 145 bilhões incluídos no parecer do relator.

EMENDAS
Para tentar viabilizar a aprovação da PEC no Senado, Silveira acatou uma série de emendas, entre elas, uma que garante o pagamento do vale-gás a famílias de baixa renda em 2023 sem necessidade de compensação fiscal. Outras retiram uma série de despesas do teto de gastos, como despesas das instituições federais de ensino e da Fundação Oswaldo Cruz.

A expectativa é de que o texto seja analisado pela Câmara na semana que vem. De acordo com deputados do PT, há acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta seja apensada a outro texto que esteja pronto para ir a plenário – ou seja, sem passar por comissões. Na Câmara, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados, com votação também em dois turnos.

fonte: P.N