A defesa de Anderson Torres afirmou nesta sexta-feira ao
ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi surpreendida com a notícia
de que o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do
Distrito Federal forneceu senhas inválidas à Polícia Federal. Também nesta
sexta, Moraes deu 48 horas para que os advogados de Torres explicassem por
que nenhum dos códigos entregues pelo ministro estava correto, “o que
inviabilizou a extração dos dados armazenados no serviço da nuvem”.
“Em 14/04/2023, para demonstrar o seu espírito cooperativo, o peticionário
apresentou algumas alternativas de senhas para que a Polícia Federal tivesse
acesso aos seus dados. Em que pese não ter a obrigação constitucional de
fornecimento de suas senhas pessoais, o requerente é o maior interessado na
apuração célere dos fatos”, afirmaram os advogados Eumar Roberto Novacki e
Edson Alfreto Smaniotto.
Na manifestação, a defesa apontou ainda que, na mesma oportunidade, anexou
um laudo psiquiátrico no qual uma médica da rede pública de saúde do Distrito
Federal informou que, “mesmo com as prescrições medicamentosas, o estado
emocional do requerente estava se deteriorando gravemente”, datado de 10 de
abril.
“À vista das informações prestadas pela psiquiatra da Secretaria de Saúde do
Distrito Federal, que dão conta da gravidade do quadro psíquico do requerente,
e dos medicamentos que lhe foram (e estão sendo) ministrados, é possível que
as senhas tenham sido fornecidas equivocadamente, dado o seu grau de
comprometimento cognitivo.
Cabe salientar que, de modo a preservar a cadeia de custódia, a defesa esclarece
que não tentou confirmar se as senhas fornecidas eram, de fato, válidas”,
justificaram os advogados.
Na sequência, eles disseram que, nos dias de hoje, é natural que os usuários
não mais se preocupem em “decorar” senhas, “já que a modernidade permite
que os aparelhos armazenem as senhas, com a possibilidade de utilização do
‘face ID’ ou mesmo de sua “digital” para fins de acesso a seus dados pessoais, o
que representa mais um empecilho para a memorização de senhas”.
“Nesse cenário, tendo em vista o atual estado mental do requerente, com lapsos
frequentes de memória e dificuldade cognitiva, a confirmação da validade das
senhas, na hodierna conjuntura, revela-se sobremaneira dificultosa”,
complementou a defesa.
Para concluir, no “afã de contribuir e afastar qualquer ‘especulação’ sobre a
validade das senhas fornecidas”, eles pediram que Moraes expeça ofício à Apple
e ao provedor “UOL”, para que estes disponibilizem à PF todos os dados
referentes à nuvem e ao e-mail pessoal de Torres.
Torres está preso desde o dia 14 de janeiro por possível omissão no ataque aos
prédios dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília. Ele era secretário de
Segurança Pública do Distrito Federal e estava nos Estados Unidos na ocasião.
Também nesta sexta, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, negou um novo
pedido de habeas corpus de Torres.
A defesa afirma que a prisão preventiva é ilegal, argumenta que houve piora no estado de saúde do ex-ministro e cita
risco de suicídio.
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