A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (30) o texto-base marco temporal das terras indígenas, projeto que define a demarcação apenas de terras que já eram ocupadas por povos indígenas até a promulgação da Constituição Federal de 1988. O placar foi de 283 votos favoráveis e 155 contrários.

Deputados governistas tentaram tirar o projeto da pauta, mas o requerimento foi rejeitado. Na votação do mérito do projeto, apenas PT, PSOL, PSB e Rede foram 100% contrários.

Embora o voto “sim” não tenha sido unânime nas maiores legendas, PL, União e PP foram os que mais contribuíram com votos para a aprovação do texto.

O projeto foi pautado no plenário em resposta do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao anúncio do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomada do julgamento que discute a implantação de marco temporal para demarcações de terras indígenas.

O chamado marco temporal das terras indígenas estabelece que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Na prática, a tese permite que indígenas sejam expulsos de terras que ocupam, caso não se comprove que estavam lá antes de 1988, e não autoriza que os povos que já foram expulsos ou forçados a saírem de seus locais de origem voltem para as terras.

g1