Construção da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região foi iniciada em 2007

Paradas há quase nove anos, as obras da nova sede do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), na região central de Brasília, já resultaram em um gasto de R$ 37 milhões só para manter o que já foi construído ao longo de todos esses anos —ou seja, um custo diário médio de cerca de R$ 11 mil.

O projeto, feito pelo arquiteto Oscar Niemeyer, foi planejado para uma área de 57,6 mil metros quadrados, com três pavimentos sobre pilotis e subsolo, no Setor de Administração Federal Sul.

A construção inclui gabinetes de 350 metros quadrados para desembargadores e uma área destinada ao presidente de quase o dobro, 615 metros quadrados.

Ao todo, o prédio já consumiu R$ 547 milhões dos cofres públicos. Segundo o tribunal, o término da obra está previsto para novembro de 2030. Até lá, o custo subirá para R$ 1,4 bilhão, mais do que o dobro do previsto quando o projeto foi iniciado.

Todos os recursos são oriundos do orçamento da União, conforme limites fixados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), de acordo com o órgão.

O objetivo do projeto era comportar a ampliação do tribunal de 27 para 51 membros e o grande volume de processos na Justiça Federal de 1º Grau. Porém a expectativa não se confirmou, e o tribunal conta com 26 integrantes.

Irregularidades

Em 2008, o Ministério Público Federal no Distrito Federal chegou a ajuizar uma ação civil pública pedindo a suspensão da construção.

Para o procurador da República Rômulo Moreira Conrado, ela é um “atentado ao princípio da economicidade”. Na ocasião, a obra estava orçada em R$ 480 milhões, com previsão para terminar em 2015.

O TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a constatar sobrepreço e, em 2009, o TRF-1 anulou uma licitação depois de constatadas irregularidades na execução.

Desde então, diversos contratos já foram interrompidos. O primeiro foi firmado com o consórcio das empresas Via Engenharia, OAS e Camargo Corrêa, em 2007.

Segundo o tribunal, o último foi celebrado em 2013, com a construtora LDN Ltda, para a proteção de estruturas e execução de serviços de drenagem de águas pluviais. Os serviços foram finalizados em outubro de 2014.

Encerrado o contrato, o objetivo passou a ser a atualização tecnológica e normativa dos projetos, respondeu o órgão.

Para a conservação dos prédios já construídos, por exemplo, surgiu a necessidade de fechar um contrato para a recuperação e restauração de estruturas de concreto em 2014, por R$ 9,9 milhões. Logo em seguida, foi feita uma atualização do projeto por R$ 571 mil.

Em 2015, foi firmado um contrato para a fiscalização da atualização dos projetos por R$ 205 mil. Outros R$ 2 milhões foram gastos num novo contrato para a fiscalização da recuperação de estruturas.

Já em 2016, o tribunal desembolsou R$ 284 mil em instalações provisórias para a fiscalização e recepção de visitantes no canteiro de obras, mais R$ 10 milhões na revisão técnica, atualização tecnológica e normativa dos projetos de arquitetura e de engenharia.

Obras da nova sede do TRF-1 estão paradas há quase nove anos em Brasília

Outros R$ 358 mil foram gastos na perícia de elementos estruturais de concreto e serviços acessórios para determinação das causas de fissuras progressivas em pilares e blocos de fundação na nova sede.

O tribunal desembolsou mais R$ 2,2 milhões para o “assessoramento do recebimento da revisão da atualização e da complementação dos projetos”.

Já entre 2020 e 2021, foram gastos R$ 860 mil para revisão e atualização tecnológica, remoção de restos de vegetação e eventuais entulho e manutenção e limpeza das fachadas.

Ainda há dois contratos em aberto de 2022 que preveem a elaboração de projetos de atualização de arquitetura e engenharia e de assessoramento técnico para análise e avaliação destes projetos.

A construção da nova sede do TRF-1 chegou a ser incluída no projeto Destrava, programa que prevê a atuação integrada entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário para viabilizar a conclusão de obras que estão suspensas, mas não vingou.

Ao entregar o projeto, Niemeyer chegou a dizer que qualquer projeto arquitetônico apresenta dificuldades em sua idealização e concretização, “porém a nova sede do TRF dispõe de uma criatividade ímpar”.

Ele ainda agradeceu a possibilidade de criar a nova sede para o tribunal “de maneira livre” e disse que, ao imaginar o prédio, quis aliar “uma arquitetura funcional e moderna, ao mesmo tempo”.

“Esse projeto foi criado com carinho e dedicação da minha equipe e terá inquestionavelmente uma grande importância para Brasília.”

Para o professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, Frederico Flósculo, o episódio mostra o colapso da falta de planejamento do tribunal e que o Poder Judiciário tem os edifícios mais caros e mais difíceis de se manter do país.

“O Judiciário sempre se mostrou bom em manter suas mordomias e privilégios, uma aristocracia só no campo da arquitetura que não se entende nos termos de construção de seus prédios. É tudo descoordenado”, afirma.

A assessoria de imprensa do TRF-1 respondeu que a obra está parada “por diversos problemas que levaram à rescisão do contrato com empresas executoras” e que houve a necessidade de atualização tecnológica e normativa dos projetos, etapa atual.

Também afirmou que há custos com a manutenção do canteiro de obras e vigilância do local e que o valor estimado “vem aumentando em proporção aos índices de construção civil”.

“Devido ao tempo transcorrido entre a elaboração do projeto e o retorno da obra, os projetos originais precisaram de revisão para se adequar às atualizações normativas, às novas tecnologias de sistemas e aos materiais disponíveis no mercado”, disse.

Também respondeu que, atualmente, há dois contratos em execução, mas não informou os valores. Um trata da prestação de serviços técnico-profissionais para elaboração dos projetos básicos e executivos, remanescentes de arquitetura e engenharia.

E outro para a prestação de serviços de assessoramento técnico à fiscalização para avaliação dos projetos básicos e executivos. Disse ainda que a nova sede tem o objetivo de oferecer infraestrutura adequada para todos os setores do órgão e otimizar a prestação de serviço à sociedade.

fonte: folhapress