Ainda de acordo com a pasta, o país, governado por Nicolás Maduro, tem demonstrado ‘disposição de retomar os pagamentos’

A ministra substituta das Relações Exteriores, Maria Laura da Rocha, encaminhou um ofício à Câmara dos Deputados em que afirma que o Brasil não vai disponibilizar crédito à Venezuela enquanto o país, governado pelo ditador Nicolás Maduro, não quitar suas dívidas. A informação foi dada após um requerimento do deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF). “É vedado ao Brasil, à luz da legislação interna, estender novas linhas de financiamento para a Venezuela até que o país retome os pagamentos da dívida”, diz o documento do Itamaraty. 

“Em contatos bilaterais, a Venezuela tem indicado a disposição de retomar os pagamentos da dívida com o Brasil. Os valores devidos pela Venezuela são inscritos no Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos – CCR/ALADA. As parcelas em atraso contavam com cobertura do Seguro do Crédito às Exportações e foram indenizadas com recursos do Fundo de Garantia às Exportações (FGE)”, acrescenta o texto do Itamaraty.

Entre as dívidas da Venezuela com o Brasil estão os empréstimos feitos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O país vizinho deve cerca de R$ 3,5 bilhões.

No requerimento, o parlamentar questiona como e quando o governo vai demandar a Venezuela quanto ao pagamento das parcelas em atraso da dívida mantida com entidades brasileiras. Fernando pergunta também qual foi o prejuízo causado ao Tesouro Nacional, por meio do Fundo de Garantia à Exportação, em relação ao calote da Venezuela.