Em um recente veredito ocorrido no dia 25 de julho, o sistema judiciário de Minas Gerais proferiu uma sentença de primeira instância contra o Facebook, hoje Meta, ordenando o pagamento de uma compensação no valor de R$ 20 milhões por danos morais coletivos decorrentes da exposição de dados que vazaram ocorreu entre os anos de 2018 e 2019.
Essa decisão emanou de uma ação instaurada pelo Instituto Defesa Coletiva, o qual destacou a possibilidade de os usuários afetados pelo vazamento de informações terem direito a uma reparação individual fixada em R$ 5 mil.
Conforme relatado pelo Instituto Defesa Coletiva, as falhas de segurança também tiveram impacto sobre os aplicativos Messenger e WhatsApp, manifestando-se nas seguintes circunstâncias:
- Divulgação de informações pessoais dos usuários, como nomes, números de telefone, e-mails e senhas;
- Lacuna na segurança do WhatsApp que permitiu a intrusão por parte de hackers;
- Transcrição não autorizada de mensagens de áudio compartilhadas no Messenger.
Quem pode pedir a indenização do Facebook?
A fim de pleitear a compensação, os consumidores estão aptos a se registrarem na lista de espera para a execução do processo, que será conduzido pelo Instituto Defesa Coletiva em momento oportuno. Aqueles interessados em participar do procedimento de indenização precisam preencher um formulário disponível no site da instituição.
De acordo com o Instituto Defesa Coletiva, o pagamento da indenização de R$ 5 mil será concedido após a verificação de que as pessoas eram efetivamente usuárias dos serviços (Facebook/WhatsApp) no período em que os vazamentos de dados ocorreram.
