O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), expressou, em uma entrevista à TV Câmara, seu apoio à necessidade de regulamentar as redes sociais no Brasil. Ele argumentou que essa medida é crucial para a “proteção dos direitos individuais”.

A entrevista, divulgada nesta terça-feira (2), abordou os 35 anos da Constituição, e durante a discussão das alterações na Carta Magna, Lira aproveitou para destacar os desafios enfrentados pelos brasileiros no cenário virtual e defender a aprovação do Projeto de Lei (PL) 2630/20.

Em 2023, o Congresso não conseguiu aprovar o Projeto de Lei das Fake News, também chamado de PL da Censura, que aborda o tema. Embora o presidente da Câmara defenda o texto, existem obstáculos para chegar a consensos, principalmente porque a legislação pode dar margem à institucionalização de uma censura no país.

“Esse movimento cibernético, de redes sociais, esse movimento de uma vida paralela, não analógica, uma vida digital muito rápida, vai exigir de nós, congressistas, que algumas algumas modificações aconteçam, para que a Constituição também abrace, acolha, proteja, os direitos individuais, de uma vida que muda muito”, justificou Lira.