O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, repercutiu nesta segunda-feira (15) as invasões feitas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em uma fazenda da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Petrolina, cerca de 700 km de Recife. O caso ocorreu no domingo (4).
“Nós temos que celebrar este momento, que é um momento em que temos no Brasil grandes mobilizações e entregar este processo, que é um processo para mostrar para a sociedade brasileira como assentar famílias, produzir alimentos de qualidade, e promover o sucesso das famílias. Não existe forma melhor de incluir do que pela via econômica”, afirmou o ministro aos jornalistas no Palácio do Planalto.
O ministro também anunciou ações que respondem as demandas do MST na região: “Nós entendemos que a Embrapa é uma empresa de alta tecnologia para o campo brasileiro. Sobre o caso de Petrolina, vamos assinar com a Embrapa uma transferência de recursos para a empresa, para que ela possa produzir sementes para os agricultores daquela região, o que é uma das reivindicações. Outra demanda é o assentamento do perímetro irrigado. E uma terceira é a abertura de um escritório do Incra em Petrolina. Essas demandas estão equacionadas.”
A declaração ocorre após o lançamento, na tarde desta terça-feira (15), do programa “Terra da Gente”, em apoio à reforma agrária. O lançamento coincidiu com a semana do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, celebrado em 17 de abril.
O programa identifica “as áreas de terras disponíveis” para assentar famílias interessadas em viver e trabalhar no campo. Além de garantir esse direito, conforme previsto na Constituição Federal, a nova medida tem como objetivo a inclusão produtiva, a resolução de conflitos agrários e o aumento da produção de alimentos.
Durante o evento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou um decreto que institui o Terra da Gente e estabelece a incorporação de imóveis no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.
Além disso, o petista também assinou um termo de transferência do imóvel adjudicado da Fazenda Volta Grande, da Secretaria do Patrimônio da União, para o Incra, representando a primeira área da “prateleira de terras” provenientes de pagamentos de dívidas com a União do Programa Terra da Gente.
Além disso, também foram criados nove assentamentos, distribuídos da seguinte forma: dois no Acre, dois em Tocantins, dois em Mato Grosso do Sul, um no Pará, um no Amapá e um no Rio Grande do Sul.
Também será estabelecida a retomada do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que apoia projetos de ensino voltados ao desenvolvimento das áreas de reforma agrária.
Além disso, ocorreu a a entrega de um Título Definitivo do Projeto de Assentamento Jacy Rocha no município de Prado, na Bahia. Esse título representa um total de 32 títulos a serem entregues pelo Incra no mesmo assentamento.
O Tempo
