A Advocacia Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (23) uma notícia de fato em que considera que houve uma provável ocorrência de crime contra o Estado Democrático de Direito e as instituições a partir dos dados divulgados pelo jornalista Michael Shellenberger no caso que ficou conhecido como Twitter Files Brasil. As informações tratam de um compilado de e-mails trocados por funcionários do Twitter (atual X) sobre decisões judiciais brasileiras que envolviam a rede social.

Segundo o parecer, as postagens ofendem a esfera jurídica da União. “Além de violarem o dever de sigilo sobre documentos que tinham custódias, causam indesejada interferência no regular andamento de processos judiciais em trâmite perante órgãos superiores do Poder Judiciário”, diz trecho.

O despacho trata da divulgação de dados sigilosos do Inquérito nº 4.874, que trata dos atos de 8 de Janeiro. O documento solicita que o ministro Alexandre de Moraes, relator do procedimento na Suprema Corte, encaminhe as informações ao Ministério Público Federal.

O órgão vai avaliar se houve a existência de crime e identificar as respectivas autorias. O MPF é a instância com competência constitucional para propor ações penais contra autores de delitos.

Para a AGU, a divulgação via X dos conteúdos dos e-mails sem as respectivas autorizações judiciais comprometeram as investigações em curso no STF e Tribunal Superior Eleitoral sobre as condutas dos envolvidos nos ataques extremistas.

Segundo o texto, houve “tentativa de rompimento dos pilares democráticos a partir da propagação de caos tendente a abalar a confiabilidade das instituições que compõem o Estado brasileiro, conferem à União inquestionável condição de potencial ofendida no presente feito, atraindo seu interesse na apresentação da presente notícia de fato”.