O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não existem “elementos concretos” que indiquem que o ex-presidente Jair Bolsonaro buscou asilo político ou tentou fugir do Brasil ao passar dois dias na embaixada da Hungria em Brasília, em fevereiro. Com base nessa avaliação, o ministro decidiu arquivar a ação.

A ida de Bolsonaro para a embaixada húngara ocorreu quatro dias após a Polícia Federal apreender seu passaporte como parte de uma investigação sobre supostos planos de golpe de Estado após as eleições de 2022. O caso veio à tona através do jornal norte-americano The New York Times.

Na decisão, Moraes sustentou que não há evidências concretas de que Bolsonaro buscava asilo diplomático para fugir do país e prejudicar a investigação em curso. Ele também apontou que as missões diplomáticas não são consideradas extensões de território estrangeiro, portanto, não haveria violação das medidas cautelares de proibição de sair do país.

A Procuradoria-Geral da República já havia afirmado a Moraes que a permanência de Bolsonaro na embaixada não violava as medidas cautelares impostas pelo STF. Os advogados do ex-presidente argumentaram que sua estadia na embaixada se deveu à sua agenda política ativa, que inclui encontros com líderes estrangeiros alinhados com suas ideias conservadoras.

Com base nessas considerações, o Supremo encerrou a investigação sobre o caso.