Para os brasileiros que contam com as cestas básicas para se alimentar, ou que se prenderam na promessa do petista que irão comer picanha, a proposta de cesta básica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará sujeita a isenção de tributos, retirando a carne e o sal. Ambos terão alíquota 60% reduzida, que ainda será definida pelo Congresso. 

O texto que regulamenta a reforma tributária, promulgado em dezembro de 2023, foi proposto pelo Ministério da Fazenda. Foi encaminhado à Câmara, que iniciou as discussões. A Casa poderá incluir e retirar itens da cesta básica nacional. 

Os produtos que estão nela terão alíquota zero de imposto. Eis o que foi proposto pelo governo: Arroz, Leites, Manteiga, Margarina, Feijão, Raízes e tubérculos, Cocos, café, óleo de soja, farinha de mandioca, farinha de flocos de milho, farinha de trigo, açúcar, massas e pães. 

Ovos e frutas não terão isenção de imposto, porém não estão na cesta básica nacional. As carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves terão alíquotas reduzidas em 60% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Alguns tipos de peixes também terão redução de impostos. 

O texto do governo disse que a equipe econômica selecionou os alimentos in natura ou minimamente processados e dos ingredientes culinários, “seguindo-se as recomendações de alimentação saudável e nutricionalmente adequada do Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde”. 

O projeto também priorizou alimentos “majoritariamente consumidos” pelos mais pobres, “com o propósito de assegurar que o máximo possível do benefício seja apropriado pelas famílias de baixa renda”. 

O governo disse ter construído uma estratégia para embasar a seleção dos alimentos. “A estratégia utilizada para definir a composição das listas de alimentos favorecidos, que estão relacionadas no projeto, foi desenhada com o propósito de equilibrar o duplo objetivo de incentivar a alimentação saudável com o máximo possível de justiça social e, simultaneamente, assegurar que os alimentos selecionados terão suas alíquotas reduzidas”, diz a proposta.

Em março, congressistas do grupo de trabalho da tributária apresentaram uma lista com sugestões maiores do que as que o governo Lula propôs. Que incluía todo tipo de proteína animal e outros.