Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social Impacta Financiamento de Comunidades Terapêuticas
Na última quarta-feira (24), o Conselho Nacional de Assistência Social, que é parte do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), divulgou uma resolução, publicada no Diário Oficial da União (DOU), que afeta diretamente o financiamento de comunidades terapêuticas.

Optou-se por não identificar tais entidades como organizações sociais, restringindo assim seu acesso aos recursos públicos destinados à área.

Segundo o documento, as “comunidades terapêuticas” não cumprem os critérios necessários para funcionar no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Portanto, as inscrições dessas entidades precisam ser canceladas dentro de um prazo de 90 dias, conforme estabelecido pelos governos estaduais e municipais.

A discussão sobre o financiamento dessas comunidades não é um fenômeno recente. Em agosto do ano anterior, mais de uma centena de associações voltadas para a saúde mental e ativismo antimanicomial, que são representantes da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, enviaram uma carta-manifesto ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

No texto, solicitavam mudanças na política de saúde mental do governo vigente naquele momento, que continuava a fornecer suporte financeiro às “comunidades terapêuticas”.

Este modelo, apoiado pelo Governo Bolsonaro, foi alvo de críticas de psiquiatras, que indicavam sua ineficácia no tratamento e possíveis infrações aos direitos.

De acordo com o jornal O GLOBO, naquele momento, o MDS subsidiava 14.948 vagas em 602 entidades em todo o país.