O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou as redes sociais neste domingo (28) para defender a manutenção da desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores da economia que mais empregam no Brasil.
Bolsonaro argumentou que, durante seu governo, “por meio das Leis 14.020/2020 e 14.288/2021, esta última acordada com todos os setores mediante prorrogação por mais dois anos e não apenas sob a tutela de sanções de leis anuais, prorrogando então a desoneração até o final de 2023, garantimos a manutenção de mais de um milhão de empregos e aliviando o bolso do investidor e dos consumidores finais”
O ex-chefe do Executivo ainda disse que “juntamente com o ministro Paulo Guedes [ex-ministro da Economia] e líderes setoriais, acertamos que ao final da validade da última lei seria incluída a área de saúde, alcançando então 18 setores a serem desonerados, fato não ocorrido devido à troca de gestão”.
– A desoneração da folha de pagamento foi instituída para aliviar a carga tributária de 17 setores da economia e Jair Bolsonaro deu continuidade a tal ação prorrogando por duas vezes a medida.
– Por meio das Leis 14.020/2020 e 14.288/2021, esta última acordada com todos os…
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 28, 2024
A desoneração da folha de pagamentos está colocando os poderes Legislativo e Executivo em lados opostos.
O Palácio do Planalto judicializou a medida, que está paralisada no Supremo Tribunal Federal (STF) por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Luiz Fux. Os magistrados analisam decisão liminar concedida pelo ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração.
No último sábado (27), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que não se pode exigir do Congresso adesão integral ao “que pensa o Executivo”. A declaração foi resposta a uma entrevista do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao jornal Folha de S. Paulo.
