A Prefeitura de Juazeiro acolheu a recomendação do Ministério Público Estadual da Bahia (MPBA), nesta segunda-feira (29), e retirou de uma academia pública a estátua feita em homenagem ao ex-jogador de futebol Daniel Alves. A obra considerada ilegal havia sido alvo de vandalismo e protestos, após a Justiça da Espanha condenar ex-lateral da seleção brasileira, em fevereiro, por estuprar uma jovem em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022.

A administração do município onde nasceu o campeão olímpico divulgou, na manhã de hoje, o atendimento ao pedido do MPBA, não por causa da condenação do ex-atleta. Mas com base na Lei Federal nº 6.454/1977, que proíbe o uso de recursos públicos para obras que homenageiem pessoas vivas.

A obra exposta desde 2020 na Orla II, que margeia o Rio São Francisco, também foi considerada ilegal com base na Lei Orgânica de Juazeiro e na Constituição Estadual da Bahia, em seu artigo 21, pelo mesmo motivo de investir dinheiro público para exaltar pessoa viva.

“A gestão Suzana Ramos trabalha pautada no cumprimentos das leis vigentes e sempre colaborando junto as instituições que regem as mesmas”, destacou o procurador geral do município, Thiago Cordeiro.

Em 25 de março, Daniel Alves foi libertado para cumprir a pena de quatro anos e meio de prisão, em troca do pagamento de R$ 5,4 milhões e da entrega de seu passaporte. Ele estava preso desde janeiro de 2023. E foi condenado a uma pena que foi reduzida mediante indenização de 150 mil euros, o que equivale a cerca de R$ 804 mil.

A sentença da condenação relata que ficou comprovado que Daniel Alves “agarrou bruscamente a denunciante, derrubou-a no chão e, impedindo-a de se mover, penetrou-a vaginalmente, apesar de a denunciante dizer que não, que queria ir embora”, o que “se configura a ausência de consentimento, com o uso de violência e com acesso carnal”.