Anderson Campos é autor de lei que exige que pais autorizem participação de filhos em agendas que envolvam a temática

O vereador Anderson Campos (Republicanos), da cidade de Nilópolis, no Rio de Janeiro, vem sofrendo ataques por ter sido o autor de uma lei que restringe o ensino de assuntos relacionados a gênero em escolas públicas e privadas do município da Baixada Fluminense. A norma foi promulgada no último dia 9 de abril.

Em seu texto, a Lei Municipal 6.813/2024 estabelece que “fica assegurado aos pais o direito de vedar a participação de seus filhos e tutelados em atividades pedagógicas de gênero” que forem realizadas em instituições de ensino públicas e privadas.

Ao conceituar o que são as “atividades pedagógicas de gênero”, a legislação as define como “aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares”. A norma diz ainda que os pais e responsáveis deverão ser comunicados quando a escola realizar atividades que envolvam questões sobre gênero.

 

Em caso de descumprimento da vontade dos pais, a legislação estabelece que as instituições de ensino podem ficar sujeitas a punições que vão desde advertência por escrito até a cassação da autorização de funcionamento.

SINDICATO ATACA LEI E VEREADOR
Após a lei ser promulgada, o Sindicato dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe) emitiu uma nota atacando a legislação e o próprio vereador. Segundo a entidade sindical, Anderson Campos “tenta impor a ideologia do seu campo política através da coação e da ameaça com multa e fechamento de escolas”.

Além disso, o sindicato disse que a lei é inconstitucional e chamou a nova legislação de “retrocesso na luta dos direitos civis contra o machismo e a lgbtfobia”. O Sepe encerrou dizendo que tomará ações contra a Lei Municipal 6.813/2024, mas sem detalhar quais serão elas.

Por: Pleno News