Fernando Haddad, Ministro da Fazenda, demonstrou apoio à medida legal iniciada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de interromper partes da lei que ampliaram a desoneração da folha de pagamento para determinados setores econômicos e municípios.

Durante uma conversa com jornalistas em 29 de abril, o ministro apelou ao afirmar que a medida busca prevenir possíveis impactos adversos na Previdência.

“Há uma cláusula na reforma da previdência que precisa ser considerada, caso contrário, daqui a três ou cinco anos, poderíamos nos encontrar diante da necessidade de outra reforma previdenciária, caso não haja receitas. Portanto, é crucial agirmos com responsabilidade”, afirmou o ministro.

“A receita da Previdência é vital para pagar os aposentados. Não podemos subestimar essa questão”, acrescentou Haddad.

Dentre as questões levantadas pelo governo, destaca-se a que se refere à redução da alíquota da “Contribuição Previdenciária Patronal” sobre a folha de pagamento em determinados municípios.

O pedido foi acolhido pelo ministro do STF, Cristiano Zanin, com o respaldo dos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. A interrupção do julgamento ocorreu quando Luiz Fux requisitou mais tempo para análise.

Indagado se a judicialização afetaria as agendas governamentais no Congresso, Haddad negou conflitos. “O diálogo com o Congresso e o Judiciário tem sido muito produtivo”, afirmou.