Designado relator da PEC antidrogas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJC), o deputado Ricardo Salles (PL-SP) disse ao Diário do Poder que pretende endurecer o regramento sobre o porte e a posse de entorpecentes, estendendo a punição prevista aos usuários do drogas. De acordo com o parlamentar, a defesa por ampliar o rigor da proposta é opinião compartilhada por um grupo relevante de deputados.
“Deve mudar um pouco. Tirar a vedação à pena de prisão ao usuário. Faremos um debate ou audiência pública antes de fechar”, ponderou.
Ainda segundo o relator, seu parecer deve ser entregue ao colegiado mais importante da Câmara dos Deputados entre a segunda e terceira semana de maio.
Perguntado sobre os moldes da entrega que a Câmara fará à Constituição, Salles acrescentou: “a regra tem que ser prender, de preferência em colônia penal agrícola. A exceção teria que ser a comutação de pena por penas alternativas”.
Na prática, o que muda em relação ao texto aprovado pelo Senado, é o fim da distinção entre usuário e traficante, quem comercializa e quem porta qualquer quantidade de drogas durante abordagem policial. Uma reunião entre o deputado e o senador Efraim Filho (União-PB) deve ocorrer nos próximos dias.
