O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga, nesta terça-feira (30), o pedido de cassação do mandato do senador Jorge Seif (PL-SC). Ele responde por suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2022, pois teria, entre outras infrações, usado helicóptero do empresário Luciano Hang e estrutura das lojas Havan para vencer a eleição.
A análise do caso pelo TSE teve início em 4 de abril, com as sustentações orais dos advogados de defesa e da acusação, além do representante do Ministério Público Eleitoral. O assunto voltou à pauta do TSE na sessão do dia 16 de abril, mas o julgamento não foi retomado porque o relator, Floriano Azevedo, se ausentou por motivos de doença na família.
TRE-SC considerou Seif inocente
As acusações partiram da coligação “Bora Trabalhar” (Patriota/PSD/União), do candidato Raimundo Colombo (PSD-SC), segundo colocado na disputa pelo Senado em Santa Catarina, em 2022. Os partidos acusaram o vencedor, Jorge Seif, de ter sido eleito graças ao uso indevido de helicóptero, estrutura física, funcionários e outros recursos das lojas Havan na campanha. A irregularidade teria sido caracterizada pela não prestação de contas sobre esses gastos à Justiça Eleitoral.
O senador, que é empresário do setor de pesca industrial e integra a ala mais bolsonarista no Congresso Nacional, também foi acusado de levar vantagem em um financiamento ilegal de propaganda em evento de campanha realizado no município de São João Batista (SC).
Apontando essas supostas irregularidades, a coligação entrou com Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC). A ação abrange os empresários Luciano Hang e Almir Manoel Atanázio dos Santos, então presidente do Sindicato das Indústrias de Calçados de São João Batista.
Após o TRE-SC rejeitar a ação, a coligação “Bora Trabalhar” recorreu ao TSE. O Ministério Público Eleitoral se manifestou pela procedência da ação. Se condenado, Seif perderá o mandato e ficará oito anos inelegível. Raimundo Colombo, ex-governador de Santa Catarina, quer ficar com a vaga. Mas, em caso de cassação, o TSE pode determinar novas eleições para o Senado no estado.
Versão de Seif
Em vídeo publicado no dia 2 de abril nas redes sociais, o senador Jorge Seif publicou se defendeu das acusações. O parlamentar afirmou não acreditar que o TSE vai “descumprir a Constituição”. E disse que não cometeu irregularidades na campanha eleitoral.
