O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já empenhou (reservou) R$ 13,9 bilhões em emendas em 2024. Desse total, R$ 12,8 bilhões (92%) foram direcionados para a área da saúde, que tem a maior fatia do Orçamento da União, segundo dados da plataforma Siga Brasil.
As emendas efetivamente pagas neste ano totalizaram R$ 3,34 bilhões até a última terça-feira (30), o que inclui aquelas apresentadas em anos anteriores. Nesta categoria, os recursos destinados à saúde foram de R$ 677 milhões, 20,5% do total pago.
Todos os valores empenhados para a saúde em 2024 foram de propostas apresentadas por congressistas, ou seja, individuais, que são impositivas (o governo é obrigado a aprovar e a pagar). Embora o governo já tenha autorizado R$ 4,5 bilhões em emendas de comissão (não impositivas), ainda não havia empenho nesta categoria neste ano até a última 3ª feira.
Em geral, o empenho e o pagamento de emendas são utilizados pela área de articulação do governo como moeda de troca. Quando o Planalto deseja melhorar a relação com o Congresso ou aprovar uma medida, é comum que o empenho e o pagamento sejam acelerados para conseguir o apoio dos congressistas.
Em agosto de 2023, por exemplo, o valor pago em um único dia ultrapassou os R$ 3 bilhões depois que o Congresso aprovou o marco fiscal e avançou na tramitação da reforma tributária.
Agora, com a tensão entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e o ministro Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação com o Congresso, e a iminência da discussão da regulamentação da reforma tributária, a tendência é que o empenho e o pagamento de emendas seja novamente acelerado.
ORÇAMENTO PARA EMENDAS
O total reservado para emendas individuais no orçamento de 2024 é de R$ 25 bilhões. Emendas de bancadas e de comissões somavam R$ 22,3 bilhões para este ano, o que totalizava R$ 47,3 bilhões no Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) aprovado pelo Congresso em 2023.
Lula, no entanto, vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão no Orçamento e ainda não há previsão de acordo sobre o assunto. Desta forma, o orçamento atualizado para emendas em 2024 é de R$ 41,7 bilhões.
