Congresso adia análise de veto do presidente sobre as emendas parlamentares

O Congresso Nacional decidiu nesta quinta-feira (09), adiar a análise do veto presidencial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que desobriga o Palácio do Planalto a cumprir o cronograma de pagamento de R$14,5 bilhões em emendas impositivas nas áreas de saúde e assistência social. 

O presidente do Parlamento, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não informou quando o item será analisado. A próxima sessão do Congresso está prevista para o dia 28 de maio. 

Em dezembro, ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputados e senadores determinaram que o repasse dos recursos fosse feito até 30 de junho deste ano. O trecho, porém, foi vetado por Lula, o que irritou os parlamentares e criou um ruído entre o Executivo e Legislativo. 

As emendas contam com uma reserva no Orçamento federal para ser aplicado nas bases eleitorais dos parlamentares. O calendário de pagamentos, porém, é controlado pelo Executivo. 

Ao votar o orçamento de 2024, os parlamentares acrescentaram um dispositivo para estabelecer um cronograma, o que foi vetado pelo governo.

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