Os parlamentares das duas Casas analisam nesta quinta-feira (09), os 32 vetos presidenciais. Os congressistas devem vetar trechos da Lei Geral do Esporte e da lei de regulamentação das chamadas Bets. A PL das saidinhas dos presos foi adiada para o final de maio.
A sessão estava marcada para semana passada, mas foi adiada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após um consenso entre os líderes de bancada. No último dia 30, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o acordo sobre os vetos está “resolvido”, em coletiva de imprensa.
Uma das principais análises é sobre o veto parcial à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ao ser aprovada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva cortou R$5,6 bilhões em emendas de comissões previstas para o Orçamento de 2024.
Embora as emendas não sejam impositivas, o corte feito pelo petista em janeiro azedou a relação com o Congresso. O valor inicialmente proposto pelos parlamentares na Lei Orçamentária Anual (LOA) era de R$16,6 bilhões. Com o ajuste, o montante foi reduzido para R$11 bilhões.
Atualmente, o Palácio do Planalto tem buscado negociar para manter esse valor, mas ainda enfrenta dificuldades com as bancadas para determinar o desfecho da votação.
Além disso, há ainda quatro vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro a serem analisados, sendo um deles sobre o projeto que revogou a Lei de Segurança Nacional e tipificou crimes contra o Estado Democrático de Direito.
As votações de vetos ocorrem geralmente por meio de cédulas eletrônicas e após o fechamento de acordos com as lideranças das bancadas, o que dá mais chances de sucesso para o governo. Os pontos que não estiverem em consenso entre os parlamentares são votados nominalmente pelos parlamentares no plenário.
