O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (9), com um placar de 6 votos a 2, sobre a manutenção dos dispositivos da Lei das Estatais que limitam a indicação de políticos para cargos em conselhos e diretorias de empresas públicas.
Apesar disso, a maioria dos ministros concordou que as nomeações realizadas durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e por outros gestores devem ser mantidas.
A decisão foi tomada após uma liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, que atualmente é ministro da Justiça, ter derrubado as restrições da lei em março de 2023. Agora, essa liminar está sujeita a revisão no julgamento que ocorre esta semana.
O julgamento sobre o assunto teve início no ano passado, mas foi interrompido devido a um pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. Até o momento, seis ministros se posicionaram a favor da constitucionalidade da lei, enquanto dois expressaram objeções aos trechos que impõem essas restrições.
