A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, votou para aceitar parcialmente uma queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) por injúria.

O ex-presidente apresentou a queixa no ano passado, acusando Janones de responsabilizá-lo por mortes na pandemia de Covid-19 e de chamá-lo de “ladrão de joias” e “miliciano”.

Bolsonaro alegou ser vítima de calúnia e injúria, e a Procuradoria-Geral da República defendeu a aceitação da queixa.

A análise da queixa está ocorrendo no plenário virtual do STF, tendo começado nesta sexta-feira (10) e com previsão de término no dia 17. Os outros ministros ainda não votaram.

Cármen Lúcia concordou que há evidência mínima do crime de injúria, mas não de calúnia, pois não foi atribuído um “fato específico”. A magistrada argumentou que a afirmação de Janones de que Bolsonaro “matou milhares na pandemia” não configura o crime de homicídio.

Janones reforçou as críticas na defesa dele no inquérito, mas afirmou que estão protegidas pela imunidade parlamentar.

No entanto, a ministra considerou que não há relação entre as declarações e a atividade parlamentar de Janones.