O Congresso Nacional derrubou um veto do presidente Lula (PT) que liberava o governo de repassar fundos adicionais ao Sistema Único de Saúde (SUS) em situações de calamidade.

A medida agora exige que a União forneça assistência financeira extra para saúde em tais casos. Para começar a valer, o texto precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A proposta tem como pauta garantir apoio contínuo à saúde física e mental das vítimas de desastres, como por exemplo as enchentes que assolam o estado do Rio Grande do Sul atualemente.

O presidente rejeitou a medida em dezembro de 2023, argumentando que o governo já possui mecanismos para responder a calamidades sem a necessidade de repasses predeterminados.

O veto foi justificado pela prerrogativa do governo de decidir como atender às necessidades das populações afetadas, baseando-se nos planos de contingência existentes.

O presidente alegou que definir repasses adicionais sem considerar as especificidades de cada situação contraria o interesse público.

Outros vetos mantidos incluem a exclusão da palavra “ameaça” na definição de desastres e a competência para instituir e coordenar o sistema de informações e monitoramento de riscos e desastres.