O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou o recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para que sua inelegibilidade seja analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro e seu vice na chapa de 2022, Walter Braga Netto, foram condenados por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência. A decisão, publicada neste domingo (26), foi tomada por Moraes na última sexta-feira (24).

Os advogados de Bolsonaro solicitaram um “recurso extraordinário” para que o caso fosse encaminhado ao STF. Este tipo de recurso precisa ser admitido pelo tribunal onde a decisão original foi tomada – neste caso, o TSE – antes de seguir para a Suprema Corte.

Moraes rejeitou o recurso por, segundo ele, não atender aos requisitos legais. Ele destacou que não houve cerceamento do direito de defesa e que a decisão do TSE não violou a Constituição. “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, afirmou o magistrado.

A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao próprio STF para tentar prosseguir com o caso. Em nota, os advogados de Bolsonaro e Braga Netto anunciaram que apresentarão um novo recurso. “Respeitamos profundamente a decisão, mas, por não concordarmos com o conteúdo, interporemos o recurso adequado no momento oportuno”, declararam.