Após ter anuladas condenações por corrupção e retornar ao comando do Brasil com o aval da cúpula do Judiciário, o presidente Lula (PT) contempla alvos da Operação Lava Jato com a iniciativa de seu governo de pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma renegociação de acordos de leniência firmados por empresa por crimes confessados s envolvidas no escândalo bilionário de propinas apelidado de “Petrolão”. A proposta de órgãos do governo do petista pede isenção de multa e juros para alvos do cerco histórico à corrupção, mobilizado pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal em governos anteriores do Partido dos Trabalhadores.

O acordo foi proposto pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU), a pedido do ministro do STF, André Mendonça. O ex-ministro da Justiça do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atua como relator da ação em que o partido aliado de Lula, o PSOL, pede a renegociação dos acordos. E também mandou suspender qualquer sanção a empresas que atrasem os pagamentos dos acordos de leniência.

A CGU e a AGU querem que a quitação das parcelas devidas por empreiteiras nos acordos de leniência deve levar em conta a capacidade de pagamento das empresas. Hoje, após devolver dinheiro de corrupção que minava o patrimônio da Petrobras, as empreiteiras alegam que não possuem capital para regularizar as dívidas firmadas no ápice da Lava Jato.

A proposta detalha que os descontos não devem superar 50% do saldo devedor, após a concessão de isenção de multa moratória sobre as parcelas vencidas; de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e da possibilidade de usar créditos de prejuízo fiscal.

Os órgãos do governo de Lula ainda pedem mais 30 dias de prazo para concluírem o processo de conciliação, que será sucedido de pedido de homologação do acordo a André Mendonça.

Por ser relator do caso, ex-ministro do rival de Lula atua na conciliação buscada pelo PSOL no Supremo. E acaba contemplando uma das maiores reclamações do petista e de seus aliados de esquerda: de que o combate à corrupção deveriam atacar corruptos, sem destruir empresas que faturaram mais de R$ 25 bilhões (segundo estimativas do MPF).