A decisão da Corte determina que, sob a estrutura constitucional de poderes separados dos Estados Unidos, a natureza do poder presidencial exige que um ex-presidente tenha alguma imunidade de processos criminais por atos oficiais realizados durante o seu mandato. “Pelo menos no que diz respeito ao exercício dos principais poderes constitucionais pelo presidente, esta imunidade deve ser absoluta”, afirmou Roberts em seu parecer. No entanto, ele destacou que essa proteção não se aplica a atos não oficiais, deixando claro que “o presidente não está acima da lei.”

O entendimento coloca em xeque as ações de Trump, exigindo que o tribunal de primeira instância analise detalhadamente quais das alegações contra ele se qualificam como atos oficiais ou não oficiais. A Suprema Corte remeteu o caso de volta ao Tribunal Distrital, encarregando-o de realizar uma nova avaliação sob as diretrizes estabelecidas. Roberts apontou que houve uma falta de “análise factual” nas decisões anteriores que rejeitaram a imunidade de Trump, sublinhando a necessidade de uma revisão mais minuciosa.

A decisão provocou reações políticas e jurídicas. Aliados de Trump saudaram a decisão como uma vitória evidente, argumentando que ela protege a integridade das funções presidenciais. “É um passo crucial para assegurar que os presidentes possam tomar decisões difíceis sem o constante temor de represálias judiciais após deixarem o cargo”, declarou um porta-voz de Trump.