Proposta da ministra Damares Alves, encaminhada ao Congresso, é punir mais severamente agressores que se aproveitam da confiança das vítimas

O presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL)do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que sugere a alteração dos Códigos Penal e de Processo Penal para aumentar a pena de agressores que comentem abuso sexual se aproveitando da confiança das vítimas menores de idade ou incapazes.

A proposta é incluir, no Código Penal, o aumento de pena no caso em que o criminoso se beneficie da confiança da vítima ou de seus familiares para praticar crimes de abuso sexual, seja ministro de confissões religiosas ou profissionais das áreas de saúde ou de educação, além de assegurar ao ofendido um tratamento digno durante a investigação.

Na segunda-feira (13), a ministra Damares Alves afirmou que o objetivo da proposta é impedir a prescrição de crimes cometidos por religiosos.